Além do Gênero

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Produtora da música ‘Um Tapinha Não Dói’ é multada.

“Produtora da música ‘Um Tapinha Não Dói’ é multada.
25/03 – 20:56 – Agência Estado

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou a empresa Furação 2000 Produções Artísticas ao pagamento de multa de R$ 500 mil pelo lançamento da música Um Tapinha Não Dói , por entender que a letra banaliza a violência e estimula a sociedade a inferiorizar a mulher. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Adriano Vitalino dos Santos, da 7ª Vara Federal, e pode ser contestada em instâncias superiores.
A ação foi movida há sete anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela organização não-governamental (ONG) Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que alegaram que a letra justifica a violência masculina a partir do comportamento sexual da mulher. Sustentaram ainda que a liberdade de expressão não é direito absoluto e tem limitações reconhecidas pela Constituição em face do princípio da dignidade. O juiz entendeu que houve dano moral difuso à mulher e estabeleceu a multa, que deverá ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos.”

Fonte: Último Segundo.

Violência de Gênero e Saúde da Mulher.

“O gênero – construção social e histórica – é determinante dos padrões de relacionamento entre homens e mulheres, e assim, pode-se invocá-lo como fator determinante do processo de adoecimento e morte da população masculina e feminina.

As causas externas, ou seja acidentes e violências, estão entre as principais causas de morte da população jovem masculina. Embora sem esquecer outros fatores sociais, econômicos e políticos, já existem estudos demonstrando que os padrões de masculinidade – que valorizam a agressividade, a competitividade e a negação das emoções – levam os homens, desde a infância a adotarem comportamentos de maior risco do que as mulheres. Eles dirigem em maior velocidade e com mais ousadia, transformando-se nas principais vítimas das mortes por acidente de trânsito. A maior parte dos homicídios ocorre na população masculina. E se é menor a freqüência de suicídio entre homens do que entre mulheres, eles escolhem métodos mais agressivos e raramente saem com vida de uma tentativa deste tipo.

Analisando-se as estatísticas por mortes violentas percebe-se que as mulheres correspondem a uma parcela significativamente inferior à população masculina. Não é portanto, em termos de mortalidade que a violência contra a mulher se expressa nas estatísticas de saúde-doença, embora, deva-se ressaltar que entre os homicídios que atingem a população feminina, em torno de 70% a 80% os companheiros são os autores do crime.

A violência contra a mulher tem outra feição, na maioria das vezes o episódio agudo e mais grave da violência é o fim de linha de uma situação crônica, insidiosa, que aos poucos foi desmontando as defesas das vítimas até deixá-la completamente à mercê do agressor, sem condições até de pedir ajuda.
A violência nas relações de casal, nas relações afetivas, íntimas, no interior das famílias, expressa dinâmicas de afeto/poder, nas quais estão presentes relações de subordinação e dominação. E no contexto atual, na maioria das vezes, a mulher ainda está em posição desfavorável.

Na íntegra, aqui.

Programa Pró-Equidade de Gênero.

Notícia publicada dia 12/03/2008:

“Imprensa Nacional adere ao Programa Pró-Equidade de Gênero.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente da instituição durante as comemorações ao Dia Internacional da Mulher.

A Imprensa Nacional (IN) anunciou ontem (11/03) a adesão ao Programa Pró-Eqüidade de Gênero, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). O diretor-geral, Fernando Tolentino, entregou à ministra da SPM, Nilcéa Freire, o termo de adesão ao programa, durante o seminário “A Mulher no Serviço Público”, promovido pela instituição, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e como parte das celebrações do bicentenário da Imprensa Nacional.“Muito embora pareça um benefício para as mulheres, o Pró-Eqüidade de Gênero muda a dinâmica de relacionamento entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. O programa agrega valor à empresa”, destacou a ministra Nilcéa Freire, durante sua participação do seminário. Além da ministra, participaram do evento a deputada federal e líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Sandra Rosado e a professora da Escola Nacional de Administração Pública, Tânia Fontenele. Na ocasião, o diretor-geral da IN também anunciou a criação imediata do Comitê Pró-Eqüidade de Gênero, grupo composto por homens e mulheres, para iniciar as discussões sobre o programa.

Nilcéa apresentou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) aos servidores da Imprensa Nacional. Ela destacou a necessidade de políticas públicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres na sociedade. “Hoje temos mais de 40% de mulheres chefiando suas famílias. Deste universo, 90% delas chefiam suas casas sozinhas”. A ministra lembrou, ainda, que atualmente homens e mulheres são responsáveis pela produção de bens e serviços para o mercado. Portanto, segundo ela, a responsabilidade de cuidar da casa deve ser de ambos, e o Estado, assim como as empresas, devem oferecer oportunidades iguais para homens e mulheres.

Nilcéa explicou que o Programa Pró-Eqüidade de Gênero lançado em 2005, inicialmente, destinou-se exclusivamente às empresas públicas. Já a sua segunda edição 2006/2007 atende não só as empresa públicas, mas também às da iniciativa privada. Ela lembrou que o programa é uma das 394 ações do II PNPM.”

Na íntegra: Presidencia.gov.br